Tabela de Custas

/Tabela de Custas
Protesto de Títulos Valor
Cancelamento de Protesto R$ 12,60
Intimação e edital R$ 21,40
Protestos
até R$ 14,54
R$ 4,40
até R$ 28,81
R$ 8,55
até R$ 72,52
R$ 17,00
até R$ 145,13
R$ 32,35
até R$ 290,34
R$ 47,10
até R$ 435,34
R$ 62,25

acima de R$ 435,34

e mais, por R$ 1,40

Limite máximo de R$ 129,25

R$ 1,40


R$ 62,50

Simples apontamento, com resgate do título em cartório: 50% (cinquenta por cento) da tabela acima.
Certidões
com uma folha apenas R$ 8,55
por folha excedente R$ 2,15
Buscas
até 12 meses * R$ 1,15
até 05 anos * R$ 1,15
até 10 anos * R$ 2,65
até 20 anos * R$ 4,40
de mais de 20 anos * R$ 12,60
* Tempo de existência do cartório.

 

 

O pagamento das custas e emolumentos devidos também estão previstos na Lei de Protesto:

Art. 37 Pelos atos que praticarem em decorrência desta Lei, os Tabeliães de Protesto perceberão, diretamente das partes, a título de remuneração, os emolumentos fixados na forma da lei estadual e de seus decretos regulamentadores, salvo quando o serviço for estalizado.

§ 1º Poderá ser exigido depósito prévio dos emolumentos e demais despesas devidas, caso em que, igual importância deverá ser embolsada ao apresentante por ocasião da prestação de contas, quando ressarcidas pelo devedor no Tabelionato.

§ 2º Todo e qualquer ato praticado pelo Tabelião de Protesto será cotado, identificando-se as parcelas componentes do seu total.

§ 3º Pelo ato de digitalização e gravação eletrônica dos títulos e outros documentos, serão cobrados os mesmos valores prevista na tabela de emolumentos para o ato de microfilmagem.