Protesto de Títulos | Valor |
Cancelamento de Protesto | R$ 12,60 |
Intimação e edital | R$ 21,40 |
Protestos | |
até R$ 14,54 |
R$ 4,40 |
até R$ 28,81 |
R$ 8,55 |
até R$ 72,52 |
R$ 17,00 |
até R$ 145,13 |
R$ 32,35 |
até R$ 290,34 |
R$ 47,10 |
até R$ 435,34 |
R$ 62,25 |
acima de R$ 435,34 e mais, por R$ 1,40 Limite máximo de R$ 129,25 |
R$ 1,40 R$ 62,50 |
Simples apontamento, com resgate do título em cartório: 50% (cinquenta por cento) da tabela acima. | |
Certidões | |
com uma folha apenas | R$ 8,55 |
por folha excedente | R$ 2,15 |
Buscas | |
até 12 meses * | R$ 1,15 |
até 05 anos * | R$ 1,15 |
até 10 anos * | R$ 2,65 |
até 20 anos * | R$ 4,40 |
de mais de 20 anos * | R$ 12,60 |
* Tempo de existência do cartório. |
O pagamento das custas e emolumentos devidos também estão previstos na Lei de Protesto:
Art. 37 Pelos atos que praticarem em decorrência desta Lei, os Tabeliães de Protesto perceberão, diretamente das partes, a título de remuneração, os emolumentos fixados na forma da lei estadual e de seus decretos regulamentadores, salvo quando o serviço for estalizado.
§ 1º Poderá ser exigido depósito prévio dos emolumentos e demais despesas devidas, caso em que, igual importância deverá ser embolsada ao apresentante por ocasião da prestação de contas, quando ressarcidas pelo devedor no Tabelionato.
§ 2º Todo e qualquer ato praticado pelo Tabelião de Protesto será cotado, identificando-se as parcelas componentes do seu total.
§ 3º Pelo ato de digitalização e gravação eletrônica dos títulos e outros documentos, serão cobrados os mesmos valores prevista na tabela de emolumentos para o ato de microfilmagem.