Tabela de Custas

/Tabela de Custas
Protesto de Títulos Valor
Cancelamento de Protesto R$ 12,10
Intimação e edital R$ 20,50
Protestos
até R$ 13,94
R$ 4,20
até R$ 27,62
R$ 8,20
até R$ 69,52
R$ 16,30
até R$ 139,13
R$ 31,00
até R$ 278,34
R$ 45,15
até R$ 417,35
R$ 59,70
acima de R$ 417,35

e mais, por R$ 1,35

Máximo de R$ 123,90

R$ 59,70

R$ 0,25

Simples apontamento, com resgate do título em cartório: 50% (cinquenta por cento) da tabela acima.
Certidões
com uma folha apenas R$ 8,20
por folha excedente R$ 2,05
Buscas
até 12 meses * R$ 1,10
até 05 anos * R$ 1,10
até 10 anos * R$ 2,55
até 20 anos * R$ 4,20
de mais de 20 anos * R$ 12,10
* Tempo de existência do cartório.

 

 

O pagamento das custas e emolumentos devidos também estão previstos na Lei de Protesto:

Art. 37 Pelos atos que praticarem em decorrência desta Lei, os Tabeliães de Protesto perceberão, diretamente das partes, a título de remuneração, os emolumentos fixados na forma da lei estadual e de seus decretos regulamentadores, salvo quando o serviço for estalizado.

§ 1º Poderá ser exigido depósito prévio dos emolumentos e demais despesas devidas, caso em que, igual importância deverá ser embolsada ao apresentante por ocasião da prestação de contas, quando ressarcidas pelo devedor no Tabelionato.

§ 2º Todo e qualquer ato praticado pelo Tabelião de Protesto será cotado, identificando-se as parcelas componentes do seu total.

§ 3º Pelo ato de digitalização e gravação eletrônica dos títulos e outros documentos, serão cobrados os mesmos valores prevista na tabela de emolumentos para o ato de microfilmagem.