Documentos a serem apresentados pelo condomínio:
1) Requerimento assinado pelo representante do condomínio (síndico ou administrador), contendo seu nome, CPF ou CNPJ, os dados do condômino-devedor e decalração de estar de posse da ata da assembleia que fixou o valor da contribuição condominial (ordinária ou extraordinária);
2) cópia da convenção de condomínio ou da ata da assembleia que fixou o valor das contribuições a serem cobradas;
3) Planilha atualizada da dívida, assinada pelo síndico,
*4) cópia da ata de eleição do síndico ou de autorização de administração por terceiro, que será arquivada pela CEPRO, dispensando-se nova apresentação, pelo mesmo condomínio, para remessa de outros títulos a protesto, pelo prazo do mandadto do síndico ou da vigência da autorização;
*5) comprovação da regularidade da constituição do condomínio.
*Documentos a serem apresentados apenas no primeiro encaminhamento (para fins de cadastramento do condomínio na CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROTESTO – CEPRO-DF):
A – Ata de eleição do síndico, registrada em cartório de registro de títulos;
B – Convenção de instituição do condomínio registrada no livro 3 do Cartório de Imóveis;
C – CPF e RG do síndico.
*Todo título protestável deve estar devidamente preenchido sem rasuras ou ressalvas.
Juntamente com o original do título deve ser entregue o Formulário de encaminhamento de título para protesto devidamente preenchido e assinado pelo credor/apresentante (sem rasuras ou ressalvas).
