O I Seminário Medidas Extrajudiciais para desjudicialização foi realizado, no 3 de dezembro, no STJ, em Brasília. Na ocasião, autoridades e especialistas apresentaram instrumentos que facilitam a vida do cidadão e minimizam a judialização no País
O auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi palco, no dia 3 dezembro, do I Seminário Medidas Extrajudiciais para desjudicialização, promovido pelo Instituto de Estudos de Protestos de Títulos no Brasil, Seção DF (IEPTB-DF), em parceria com o Instituto Justiça & Cidadania, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Escola Nacional de Formação de Magistrados (Enfam) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). A solenidade reuniu ministros do STJ, tabeliães, magistrados e especialistas, com o intuito de debater a crescente judicialização de processos no Brasil, visando propor vias eficazes de soluções extrajudiciais.
Durante a abertura do evento, a presidente do IEPTB-DF, Ionara Gaioso, saudou as autoridades presentes – em nome dos cartórios de protesto -, e citou os 3.765 tabeliães de protesto do Brasil, agradecendo pela confiança”. “Os cartórios de protesto do Brasil estão prontos para cumprir integralmente as diretrizes e normas. Nós, tabeliães de protesto, estamos ainda mais entusiasmados e comprometidos com as nossas delegações, prestando um serviço público de qualidade e moderno”, assegurou.
Ao apresentar painel no seminário, Ionara explanou sobre os impactos do provimento 86/19, da CNJ – que dispõe acerca da possibilidade de postergar o pagamento dos emolumentos devidos pela apresentação de títulos ou outros documentos de dívida – na prestação de serviços de cartórios de protestos no Brasil. “Estamos vivendo em um momento de mudanças. Há uma profusão de novidades que a gente custa a se ambientar e se adequar e o mercado impõe essa quantidade de mudanças. Os cartórios precisam se adaptar a essas mudanças e entender essa realidade”, afirmou a tabeliã. Segundo a presidente do IEPTB-DF, a solução para tantas mudanças é a cooperação e a colaboração: “nós, dos cartórios, juntos ao Poder Judiciário, precisamos unir forças, sempre com o espírito de bem-servir”.
Gaioso destacou ainda, a importância desse novo momento, de gratuidade do protesto em todo território nacional – em vigor desde o último dia 28 de novembro. “O protesto é um instrumento eficiente para a recuperação de crédito. Nós recuperamos em três dias úteis, em média, 60% das dívidas que nos são encaminhadas. Contudo, não tínhamos um melhor resultado devido ao custo do protesto, bem como pelo pouco conhecimento de sua eficiência, entre outros fatores”, esclareceu a tabeliã.
Ainda acerca do provimento 86, Ionara destacou que ele “acaba com as reclamações dos custos altos da medida e traz para os cartórios uma justiça social”. Com o provimento, agora qualquer cliente e qualquer pessoa pode utilizá-lo como instrumento de recuperação de crédito.
