A Corregedoria Nacional de Justiça editou, no dia 27 de abril de 2020, mais uma medida de prevenção ao contágio do novo coronavírus relativa ao serviço extrajudicial. Por meio do Provimento 97/2020, A CNJ, autorizou a utilização de meio eletrônico ou aplicativo multiplataforma de mensagens instantâneas e chamadas de voz para o envio de intimações pelos cartórios de protesto de todo país. Os Cartórios de Protesto do Distrito Federal também já passaram a prestar o serviço de maneira online. CONFIRA ABAIXO A LISTA DOS CARTÓRIOS DE PROTESTO DO DF QUE JÁ ESTÃO TRABALHANDO ELETRONICAMENTE.
De acordo com o normativo, a intimação será considerada cumprida quando comprovada, também por meio eletrônico, a entrega ao devedor. Após três dias úteis sem que haja resposta do devedor à intimação feita, deverá ser providenciada a intimação nos termos do artigo 14, parágrafos 1o e 2o, da Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997.
Intimação por edital
Ainda segundo o Provimento, na hipótese de o aviso de recepção (AR) não retornar à serventia dentro do prazo de dez dias úteis, deverá ser providenciada a intimação por edital no sítio eletrônico da Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto ou de suas seccionais, observando-se, em todos os casos, o prazo para a lavratura do protesto consignado no artigo 13 da Lei nº 9.492.
A medida tem validade até o dia 15 de maio, podendo o prazo ser estendido no caso de a situação emergencial se prolongar, e aplica-se aos títulos e outros documentos de dívida apresentados para protesto, assim como aos documentos destinados ao cancelamento do registro do protesto, dispostos no artigo 6º, do Provimento 95/2020 da Corregedoria Nacional de Justiça.
LISTA DOS CARTÓRIOS DE PROTESTO DO DF QUE JÁ ESTÃO TRALHANDO ELETRONICAMENTE
1º Ofício de Protesto de Títulos de Brasília – SCS Edifício Venâncio 2000 Bloco: B-60 Salas: 226-230 – Fone: (61)3202-9210
12º Ofício de Notas e Protesto de Títulos de Planaltina – St. Tradicional Quadra 76 Lote 9 Lojas 1/3 – Planaltina, Brasília – DF. Telefone: 3389-2234
11º Ofício de Notas e Protesto de Títulos de Sobradinho – Q 5 Q 48 – Sobradinho, Brasília-DF. Telefone: 3387-6212
8º Ofício de Notas Protesto de Títulos do Gama – St. Central – Gama, Brasília. Telefone: 3045-0808
2º Ofício de Notas, Reg. Cívil, TDPJ e Protesto de Títulos de Sobradinho – Quadra Central, Bloco 7, Loja 5, St. Comercial Central Q Central Bl 10 10 12 13, 5 – Sobradinho, Brasília – DF. Telefone- 3298-3300
4º Ofício de Notas, Protesto de Títulos, Registro Civil,Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Brazlândia-DF – Setor Tradicional Quadra 24 Bloco B Lote 2 Loja 1 – Brazlândia, Brasília – DF. Telefone: 3391-1239
9º Ofício de Notas e Protesto de Títulos do Gama-DF – Endereço: QI 07 Setor de Industria Lote 500 Térreo – Gama, Brasília – DF. Telefone:3384-3766
