Dados revelam que mais de 50% das pessoas que recorrem ao protesto de títulos obtém êxito. O protesto consiste numa prática simples, que busca assegurar o pagamento do débito em até três dias úteis. Caso contrário, o nome do devedor é negativado
O protesto de títulos é um recurso cada vez mais utilizado pela população. Qualquer cidadão brasileiro, vítima da inadimplência, pode utilizar o protesto para recuperação de valores de títulos não pagos. Trata-se de um serviço público, que tem como função caracterizar a inadimplência do devedor, bem como evitar práticas de cobranças indevidas, vexatórias ou humilhantes por parte dos credores. Dados registrados pelo Instituto de Estudos de Protesto do Brasil – Seção Distrito Federal (IEPTB-DF), oriundos dos pagamentos efetuados via bancária, revelam que o índice de recebimento nos três primeiros dias no DF, para os títulos processados, é superior a 50%. Por meio do protesto de títulos, o devedor inadimplente tem até três dias úteis para pagar o que deve ao credor reclamante. Caso contrário, fica protestado e sem crédito na praça, pois passa a ter seu nome incluso no cadastro de devedores dos vários órgãos de proteção ao crédito de todo o País.
O Instituto de Estudos de Protesto do Brasil – Seção Distrito Federal (IEPTB-DF) divulgou demonstrativo dos títulos protestados , que apresenta a efetividade da prática do protesto de títulos, referente aos meses de janeiro a maio de 2018. Os dados mostram que, dos títulos encaminhados para protesto pelos bancos, 67,27% são pagos ou retirados antes dos três dias úteis. E 32,67% são efetivamente protestados e levam os nomes de seus devedores a serem negativados. Segundo a Presidente do IEPTB-DF, Ionara Gaioso, mesmo sem ampla divulgação do serviço, o índice de recebimento nos três primeiros dias no DF, para os títulos processados no geral é superior a 50%. “Ou seja, mais da metade dos devedores paga suas dívidas após intimados pelos cartórios de protesto. Se esse serviço público fosse mais utilizado pela população, poderia desafogar, inclusive, o Judiciário”, afirma Ionara.
O serviço está disponível para toda a população nos cartórios de protesto de títulos do Brasil, que agem com total imparcialidade, dentro da legalidade e sujeitos à fiscalização do Poder Judiciário.
Com o intuito de facilitar o relacionamento entre credores e devedores foi criado o Protesto Fácil, um programa criado e mantido pelo IEPTB-DF – por meio do portal www.protestofacil.com -, para tornar o protesto de títulos e outros documentos de dívida mais conhecido e acessível a pessoas físicas e jurídicas. “A campanha Protesto Fácil mostra à população que a tarefa de se cobrar uma dívida pode ser menos penosa, mais eficiente e rápida do que muitos imaginam. Isso porque muitas pessoas, entre pequenos comerciantes e microempresários, não sabem cobrar seus devedores, ficando à mercê de métodos de cobrança domésticos, engavetando cheques sem fundo e amargurando prejuízos”, explica a tabeliã.
